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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Conheça as novas regras para o uso do cheque
Mais rigorosas, novas normas incluem prazo de validade e BO para sustar documento
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Credor terá maior proteção em falência
STJ adota desconsideração de personalidade para separar bens da empresa e dos seus sócios para efeito de determinar obrigações
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Novo CPC pode incluir penhora de bens de família
Ainda não foi estabelecido se o percentual seria sobre o rendimento bruto ou líquido.
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Trabalhista - Retificada a Portaria que alterou a NR 28 sobre fiscalização e penalidades por infração a Normas Regulamentadoras
DOU 1 de 1º.01.2011 a Portaria SIT nº 277/2011
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Turma reconhece competência da VT do domicílio das filhas do empregado falecido
O relator lembrou que a tendência processual atual é de facilitar o acesso ao Judiciário.
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Turma rejeita vínculo de emprego reclamado por trabalhador autônomo
O perito interpôs recurso de revista ao argumento de que a empresa, ao afirmar se tratar de trabalhador autônomo, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência de subordinação.
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Prazo para pedir restituição de tributos é de 5 anos
O entendimento é do Supremo Tribunal Federal, definido em acórdão publicado neste mês.
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Sistema de licenciamento facilita legalização de empresas
Projeto implantado em quatro cidades de São Paulo reduz tempo de abertura de empresas
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Prazo prescricional da antiga lei de falências favorece empresária
A empresária e outras seis pessoas foram denunciadas por crimes previstos no Decreto-Lei 7.661.
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Mais de 40% das empresas não acompanham as mudanças na lei tributária
Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
| IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
| INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
| INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
| IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
| IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
| IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6923 | 5.6929 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1312 | 6.1463 |
| Atualizado em: 08/11/2024 02:46 | ||