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A sentença determinou que os juros moratórios fossem excluídos da incidência do imposto de renda.

Na interpretação do Regional, a Constituição não limita o pagamento do terço de férias a 30 dias.

Para isso, a dica é não abrir mensagens e anexos enviados por desconhecidos, principalmente aqueles e-mails que têm no assunto algum texto tributário.

As mudanças realizadas agora contemplam principalmente itens técnicos e adequam o MPF ao novo regimento da RFB.

A imagem da empresa familiar é baseada em quatro pilares, adotados pelo fundador no início do negócio

Desavenças estão entre as principais causas de fechamento dos negócios

Na última década, os sistemas de gestão de pessoas evoluíram e já não são mais somente sistemas operacionais

O reclamante recorreu ao TRT insistindo no pedido de salário equitativo, com base na Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas.

A lei altera também a Lei nº 8.666/1993

A restituição ficará disponível no banco por um ano.