Notícias Técnicas

Apesar de ter recebido auxílio doença acidentário por apenas cinco dias, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória de 12 meses

A realização de concurso público ocorreu somente em 2002 e em 2005.

O que define as obrigações trabalhistas é a atividade realizada pelo profissional, sendo, portanto, irrelevante a natureza da empresa

O juízo de primeira instância deferiu o pedido de adicional de transferência ao bancário aposentado.

A questão julgada foi se a confissão de dívida impede ou não o reexame da obrigação

Segundo a CVM, as companhias têm divulgado esse indicador de forma "peculiar".

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

O pedido de suspensão de liminar e sentença apresentado pelo Estado foi indeferido

Conforme observou o relator, a empresa admitiu a prestação de serviços, mas defendeu a autonomia do trabalho realizado.

O relator explicou que o artigo 651, da CLT, deve ser interpretado com base no objetivo maior do direito processual do trabalho, que é facilitar o acesso do trabalhador à Justiça.