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Professor universitário só pode ser dispensado por decisão do órgão colegiado
A lei confere esse tratamento especial ao professor universitário em razão da sua importante função social.
SLU é condenada a pagar indenização por supressão de horas extras habituais
A SLU alegou que uma súmula não pode gerar despesas para a Administração Pública
Privatização de empresa torna válida contratação sem concurso
A despeito da tese empresarial de que ele era prestador de serviço (mão de obra terceirizada)
Quase 300 atividades serão obrigadas a emitir a NF-e a partir desta sexta
A emissão também é obrigatória para representante comercial de cosméticos e perfumaria, de madeira, material de construção e ferragens.
Prazo de entrega da DITR/2010 encerra hoje, dia 30/9
A multa pela entrega fora do prazo é 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido
Empresas podem sofrer multas com Escrituração Fiscal Digital PIS/ COFINS
O principal ponto de atenção na nova normativa são os prazos
Planejamento Tributário já é realidade nas empresas
Pesquisa aponta que 91% das organizações já desempenham esta prática.
Empregador pode receber o FGTS de recruta do serviço militar
A proposta estabelece prazo de seis meses para a restituição, a partir do depósito.
STF julga último caso de IPI
O instrumento poderia permitir que o novo posicionamento passasse a valer apenas a partir da data da decisão
Greve não é motivo para demissão por justa causa
O TRT reformou a sentença, deu razão à empresa e declarou a justa causa na rescisão contratual.

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Indicadores de inflação

	07/2024	08/2024	09/2024
IGP-DI	0,83%	0,12%	1,03%
IGP-M	0,61%	0,29%	0,62%
INCC-DI	0,72%	0,70%	0,58%
INPC (IBGE)	0,26%	-0,14%	0,48%
IPC (FIPE)	0,06%	0,18%	0,18%
IPC (FGV)	0,54%	-0,16%	0,63%
IPCA (IBGE)	0,38%	-0,02%	0,44%
IPCA-E (IBGE)	0,30%	0,19%	0,13%
IVAR (FGV)	-0,18%	1,93%	0,33%

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Atualizado em: 31/10/2024 23:24