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Notícias Técnicas
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CVM publica 6 novas Resoluções
Regras incluem novo comunicado sobre demandas societárias a ser divulgado por companhias abertas e revisões e consolidações relacionadas ao Decreto 10.139
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Uso de poupança como conta corrente possibilita penhora
Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão que determinou a penhora de valores depositados em conta poupança para quitar dívida decorrente de três cheques.
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Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (programa Reintegra)
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Novas regras de home office e trabalho por produção entraram em vigor
Medida provisória foi publicada pelo governo, mas ainda serão analisadas pelo Congresso
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IRPF: entenda a restituição de contribuintes não obrigatórios
Contribuintes que tiveram valores referentes ao Imposto de Renda retidos na fonte em 2021, e não são obrigados a declarar o IR em 2022, podem fazer a declaração para recuperar a quantia paga no ano passado.
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O Programa GDRAIS 2021 está disponível
O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou hoje, 28 de março de 2022, o programa GDRAIS 2021 para download, no qual será possível realizar a transmissão da RAIS ano-base 2021.
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PAT – Alterações na legislação tributária - MP 1.108/2022
Medida Provisória nº 1.108, de 2022, altera a Lei nº 6.321, de 1976,
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Legislação fiscal é simplificada no âmbito do Projeto Consolidação de Normas
As Instruções Normativas publicadas revogam normas redundantes
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MEI paga R$ 181,80 ao mês para aposentar
Quem é MEI já sabe que precisa fazer o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)...
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Regulamentação do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) - Ampliação do Rol de Empresas
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n° 167.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
| IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
| IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
| IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
| IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
| IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7813 | 5.7833 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.2514 | 6.2594 |
| Atualizado em: 30/10/2024 10:21 | ||