Notícias Técnicas

Resolução nº 164, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24/01), adia para 31 de março a regularização de dívidas

Desde outubro, a Guia de Previdência Social foi substituída pelo DARF para a maioria das empresas

Segundo o assessor especial do ministério da Economia, o governo reconheceu o erro e vai anuir com a derrubada do veto

Os contribuintes estão conseguindo reverter no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a jurisprudência sobre a aplicação da multa de 150% em autuações fiscais por uso indevido de ágio. Em pelo menos três recentes decisões, a Câmara Superior, a última instância do órgão, afastou a penalidade.

Microempreendedores individuais já podem emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Durante este primeiro mês do ano é o momento ideal para o ajuizamento de uma ação judicial que afastará a cobrança do DIFAL para não-contribuintes durante todo o ano de 2022. O motivo, de acordo com o advogado e diretor de Tax and Legal do Hub de Negócios Mêntore Consultoria e Gestão...

Muito se tem falado da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, suas implicações, a pouca adesão das empresas e entidades em se adequar e também sobre as sansões e multas pela falta de conformidade com a Lei

A medida, que já estava em vigor para o ICMS, venceria na próxima segunda-feira (31). A nota da proposta foi assinada por 21 dos 27 governadores

Entre as mudanças, estabelecimentos deverão aceitar cartões sem distinção de bandeira

Com a popularização do Pix, as taxas surgiram e têm sido ampliadas