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Notícias Técnicas
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Prorrogação DCTFWEB
A prorrogação foi oficializada no Diário Oficial da União, através da Portaria 82/2021
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Publicado Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista
O Decreto nº 10854 de 2021 regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580 de 2018.
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Carf dá efeito vinculante a 22 súmulas, e deixa fora textos pró-contribuinte
Com a norma, Receita Federal e todos os seus órgãos e servidores ficam obrigados a seguir os entendimentos das súmulas
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Novas Súmulas do CARF são Publicadas
Portaria ME 12.975/2021
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ICMS Nacional - Divulgados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia, dispensa de débitos e parcelamento
Convênios ICMS nºs 193 a 198/2021
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Portaria Regulamenta Remessa De Créditos De Fgts
Esta Portaria entrará em vigor 30 dias após 11 de novembro de 2021
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Portaria traz as normas e processos administrativos de auto de infração correspondentes a FGTS e Contribuição Social
A partir do dia 10 de dezembro de 2021 entrará em vigor a Portaria MTP Nº 667 DE 08/11/2021
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Contrato de trabalho celetista convertido a estatutário pode ser julgado pela justiça do trabalho
Trabalhadora da Fundação Casa que teve seu contrato de trabalho convertido do regime celetista para o estatutário conseguiu reverter, em 2º grau, uma sentença que havia declarado a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar seus pedidos.
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Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar.
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Governo flexibiliza normas para uso de vale-alimentação
A mudança no vale-alimentação possibilitará que os trabalhadores utilizem seus cartões em um número maiores de restaurantes
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 09/2024 | 10/2024 | 11/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,03% | 1,54% | 1,18% |
| IGP-M | 0,62% | 1,52% | 1,30% |
| INCC-DI | 0,58% | 0,68% | 0,40% |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,61% | 0,33% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,80% | 1,17% |
| IPC (FGV) | 0,63% | 0,30% | -0,13% |
| IPCA (IBGE) | 0,44% | 0,56% | 0,39% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,13% | 0,54% | 0,62% |
| IVAR (FGV) | 0,33% | -0,89% | -0,88% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 6.3338 | 6.3322 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.5789 | 6.5963 |
| Atualizado em: 25/12/2024 03:59 | ||