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Notícias Técnicas
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Proposta prevê tributação adicional sobre grandes empresas devido à pandemia
O Projeto de Lei 2046/21 determina a cobrança, até 31 de dezembro de 2026, de alíquota adicional de 10% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica apurada sobre a parcela do lucro real que superar R$ 24 milhões anuais.
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eSocial: Ajuste de validação para Órgãos Públicos Federais
Ajuste do evento S-1000 impacta a Administração Pública Indireta Federal
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LGPD: multas começam a valer em agosto
De acordo com a Lei 13.709/2018 as multas e punições da LGPD passarão a ser aplicadas a partir do dia 1º de agosto.
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Transação Tributária: instituído código DARF
Através do ADE Codar 14/2021 foi instituído código DARF 6034 Reabertura da Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Pequeno Valor
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Simples é retirado do rol de renúncias tributárias
Sebrae comemora aprovação de emendas, na LDO, que beneficiam pequenos negócios
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Incentivos e benefícios fiscais: Confaz declara ratificado Convênio do ICMS
Por meio do Ato Declaratório Confaz 15/2021 foi ratificado o Convênio ICMS 96/2021 sobre a remissão de créditos tributários
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Comissão aprova juro menor para micro e pequenas empresas em financiamentos de longo prazo
Como contrapartida, proposta exige a manutenção de empregos e salários
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Hotsite traz evolução das iniciativas do STJ em prol da Agenda 2030 da ONU
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um hotsite sobre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do qual é possível acompanhar a evolução das ações da corte vinculadas a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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CSLL: Lei aumenta alíquotas do setor financeiro
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (15) a Lei 14.183 que altera a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro.
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ECF é prorrogada para 30 de setembro
A Receita Federal prorrogou prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal – ECF por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.965/2020, referente ao ano-calendário 2019 e a situações especiais de janeiro a abril de 2020.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
| IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
| INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
| IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
| IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
| IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
| IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.8673 | 5.8694 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.3547 | 6.3627 |
| Atualizado em: 01/11/2024 20:59 | ||