Notícias Técnicas

A Receita vai notificar 26 mil empresas do regime simplificado que declararam valores entre 2018 e 2019 que não condizem com as notas emitidas

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas.

Portaria 24.445 SEPRT, DE 1-12-2020

A medida provisória 927, que ficou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado "banco de horas ao contrário".

Nota Técnica eSocial nº 20/2020

Segurados do INSS já podem conferir a data em que os depósitos serão feitos no próximo ano

Foi possível melhorar a fiscalização e notificar empresas

Através das soluções de consulta adiante citadas, a Receita Federal do Brasil se pronunciou sobre dúvidas dos contribuintes relativas aos percentuais de presunção para apuração do Lucro Presumido:

A partir de agora, a habilitação será concedida de forma automática, por meio do Sistema Habilita

Modalidade extrajudicial de recuperação e regulamentação do dip financing são grandes avanços