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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Exportação de Serviços – Isenção ou Não Incidência Tributária
A exportação de serviços tem isenção do PIS e COFINS e não incidência do ISS.
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Mudanças no IR estão na pauta da reforma tributária do governo
Equipe econômica estuda incluir na proposta que deve ser apresentada ao Congresso a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoa física. Em contrapartida, há possibilidade de acabar com deduções com saúde e educação e tributar dividendos
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Caixa antecipa calendário de saques de até R$ 500 do FGTS
Todas as retiradas serão liberadas até o fim deste ano
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Lei da Liberdade Econômica: alforria para o empreendedorismo
O novo marco legal acabou com a obrigatoriedade de autorizações de órgãos públicos para atividades de baixo risco e traz mais agilidade a processos burocráticos
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Governo defende passar pagamento do auxílio-doença do INSS para empresas, diz secretário da Previdência
Rogério Marinho diz que a questão é 'meramente contábil': a empresa paga e pode fazer a compensação no mesmo mês com outro imposto. A perícia ficaria por conta das empresas.
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Aviso Prévio Indenizado não Integra o Salário de Contribuição para o INSS
O aviso prévio indenizado, consoante o art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal, é uma indenização de 30 (trinta) dias, no mínimo, paga pelo empregador quando este decide, unilateralmente, demitir o empregado sem justa causa e sem o cumprimento do aviso prévio.
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Dicas para reduzir o imposto de renda
Você trabalha, trabalha… e boa parte do seus rendimentos vão para o pagamento de tributos. Destes, o imposto de renda da pessoa física (IRPF) é o que mais pesa sobre grande parcela de profissionais liberais, como contadores, advogados, médicos, dentistas, psicólogos e engenheiros.
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Governo estuda emitir título prefixado com vencimento de 20 anos
Hoje, o papel público prefixado de prazo mais longo vence em dez anos
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Empregador Está Isento da Indenização do Art. 479 da CLT na Rescisão Antecipada do Contrato Temporário
Com a publicação do Decreto 10.060/2019, que regulamentou a Lei 6.019/1974 (Lei do Trabalho Temporário), o empregador deixou de ter esta obrigação (indenização do art. 479 da CLT) com base no disposto no art. 25 do referido decreto, in verbis:
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Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência
Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.
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08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
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Atualizado em: 15/11/2024 12:56 |