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Governo anuncia o fim do atual eSocial
Novo sistema entrará em vigor somente em janeiro de 2020; número de informações exigidas das empresas cairá pela metade
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Alteração do cálculo do PIS/Cofins requer atenção
No dia 4 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer preocupante para as empresas contribuintes brasileiras sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Favorável à modulação, a PGR defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique a decisão do julgamento de março de 2017, em prol dos contribuintes, apenas no futuro, uma vez que no julgamento, vencido por unanimidade, os ministros não determinaram quando a decisão passaria a valer para os contribuintes.
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Medida Provisória da Liberdade Econômica tem boa intenção, mas muito a melhorar
O Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo e tanta burocracia acaba afetando o desenvolvimento econômico do país, pois impede o crescimento de pequenas empresas e trava novos investimentos.
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Adiada votação de MP que busca reduzir obstáculos ao empreendedorismo
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 881/2019 volta a se reunir na quinta-feira (11) para tentar votar o relatório preliminar da matéria, que busca reduzir a burocracia para a iniciativa privada. O início da reunião está prevista para as 10h.
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Sancionada, com nove vetos, lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A nova lei tem origem na Medida Provisória 869/18 e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com nove vetos.
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Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019
Todas as alterações previstas na NDE EFD-Contribuições 001/2019 têm previsão de implantação na escrituração referente ao mês de janeiro/2020, a ser transmitida até 13/03/2020.
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Confira o novo calendário de obrigariedade do eSocial
Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a seguir o novo calendário do eSocial:
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IRPJ/CSLL – Lucro Real – Contabilização da Provisão para Perdas é Obrigatória
Solução de Consulta Cosit 224/2019.
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Imposto de Renda: Exportador de Serviços Terá Alíquota Zero Nos Pagamentos ao Exterior
Decreto 9.904/2019
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E-Social será substituído em janeiro por novo sistema
O novo sistema que será criado terá gradações, com mais exigências para empresas de maior porte
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08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
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IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,61% |
IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | 0,56% |
IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% | -0,89% |
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Atualizado em: 15/11/2024 12:56 |